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Designa e cessa representantes da SEMPLA para integrar o Comitê Intersecretarial de Políticas para as Mulheres.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Altera a composição do GT-PAE-DECONT-14 - Grupo Técnico de Análise do Plano de Atendimento à Emergências no Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo.
Designa Conselheiro Julgador da Primeira Câmara Julgadora 1ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos CMT, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Contratos relativos ao Pátio do Pari, celebrados pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, deverão ser geridos conjuntamente por ambas as Pastas.
Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, necessários à ligação entre a Rua Tagipuru e Avenida Francisco Matarazzo.
Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, trecho da Rua Maria Rosa de Souza, retifica o ponto de início da referida via na listagem do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e dá nova redação ao artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 14.410, de 11 de março de 1977.
Designa membros para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CADES, nos termos do disposto no artigo 34, da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, em complementação ao mandato de 2014/2016, como representantes de Organizações Não Governamentais ONGs.
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